Maiores informações sobre o ECA
www.promenino.org.br/

ECA – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

O ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, é uma lei federal, de número 8.069, promulgada em julho de 1990, que trata sobre os direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil. Estabelece, por exemplo, o direito à saúde, à educação, ao lazer, à convivência familiar e comunitária para meninos e meninas, e também aborda questões de políticas de atendimento, medidas protetivas como abrigo ou medidas socioeducativas como prestação de serviços comunitários, entre outras providências.
Conforme o Art. 2º, considera-se criança a pessoa de até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos.
O Estatuto da Criança e do Adolescente contempla todos os meninos e todas as meninas brasileiras, independentemente de classe social a que pertencem, origem, etnia, gênero.

São os direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Fonte:http://www.promenino.org.br/

O ECA é somente para crianças pobres?

Você acha que o ECA é respeitado? Não esqueça de justificar as suas opiniões com bons argumentos!

Dia da Consciência Negra
O Dia da Consciência Negra é celebrado em 20 de Novembro no Brasil e é dedicado à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira.
A data foi escolhida por coincidir com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. O Dia da Consciência Negra procura ser uma data para se lembrar a resistência do negro à escravidão de forma geral, desde o primeiro transporte forçado de africanos para o solo brasileiro (1594).
Algumas entidades como o Movimento Negro (o maior do gênero no país) organizam palestras e eventos educativos, visando principalmente crianças negras. Procura-se evitar o desenvolvimento do auto-preconceito, ou seja, da inferiorização perante a sociedade.
Outros temas debatidos pela comunidade negra e que ganham evidência neste dia são: inserção do negro no mercado de trabalho, cotas universitárias, se há discriminação por parte da polícia, identificação de etnias, moda e beleza negra, etc.
O dia é celebrado desde a década de 1960, embora só tenha ampliado seus eventos nos últimos anos; até então, o movimento negro precisava se contentar com o dia 13 de Maio Abolição da Escravatura – comemoração que tem sido rejeitada por enfatizar muitas vezes a "generosidade" da princesa Isabel, ou seja, ser uma celebração da atitude de uma branca.
A semana dentro da qual está o dia 20 de novembro também recebe o nome de Semana da Consciência Negra.

Fonte: http://pt.wikipedia.org/

Olá pessoal!
Qual a opinião de vocês sobre as comemorações do 20 de novembro?

Povos Indígenas no Brasil

ÍNDIO HOJE

Hoje, no Brasil, vivem cerca de 460 mil índios, distribuídos entre 225 sociedades indígenas, que perfazem cerca de 0,25% da população brasileira. Cabe esclarecer que este dado populacional considera tão-somente aqueles indígenas que vivem em aldeias, havendo estimativas de que, além destes, há entre 100 e 190 mil vivendo fora das terras indígenas, inclusive em áreas urbanas. Há também 63 referências de índios ainda não-contatados, além de existirem grupos que estão requerendo o reconhecimento de sua condição indígena junto ao órgão federal indigenista.

FUNAI
A Fundação Nacional do Índio - FUNAI é o órgão do governo brasileiro que estabelece e executa a Política Indigenista no Brasil, dando cumprimento ao que determina a Constituição de 1988. Na prática, significa que compete à FUNAI promover a educação básica aos índios, demarcar, assegurar e proteger as terras por eles tradicionalmente ocupadas, estimular o desenvolvimento de estudos e levantamentos sobre os grupos indígenas. A Fundação tem, ainda, a responsabilidade de defender as Comunidades Indígenas, de despertar o interesse da sociedade nacional pelos índios e suas causas, gerir o seu patrimônio e fiscalizar as suas terras, impedindo as ações predatórias de garimpeiros, posseiros, madeireiros e quaisquer outras que ocorram dentro de seus limites e que representem um risco à vida e à preservação desses povos.
Fonte: www.funai.gov.br/

Olá pessoal!
Qual a opinião de vocês sobre os povos indigenas no Brasil Hoje?